O cirurgião-dentista está autorizado por lei a prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, independentemente da revalidação do diploma, desde que satisfeitas as demais exigências da Lei.

É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, ainda que comprovadamente habilitado, mesmo quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

Compete ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades, desde que devidamente habilitado.