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Respondida
548352
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
IESES
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Legislação
Lei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Quanto ao planejamento, é
FALSO
afirmar
A
Abrangerá o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
B
Os planos de saneamento básico serão editados pelas Agências Reguladoras, podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
C
Deverá conter programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
D
Devem ser previstos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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