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Respondida
1132616
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Dos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Das Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
É correto afirmar que:
A
Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, munidos de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
B
O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
C
A conduta atentatória às instituições notariais e de registro não se enquadra como infração disciplinar sujeita a penalidade.
D
Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de cento e vinte dias, prorrogável por mais sessenta.
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