A Lei 12764/2012 aponta que, entre outros, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.
II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
III - o acesso à educação e ao ensino profissionalizante
É correto o que se afirma em: