Magna Concursos
1350151 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC
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O Art. 29 da Lei Federal 9.605/1998 descreve que “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”.
Se o crime foi praticado em período proibido à caça, qual a alternativa é a correta:
 

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