- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Sabendo que quem concorre para prática dos crimes previstos na Lei dos Crimes Ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, assinale a alternativa que se refere a uma circunstância que atenue a pena: