- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
- Organização Internacional do Trabalho
Conforme determinam os Princípios Orientadores de
Riad, no campo de “Política Social" as entidades
governamentais devem conferir uma importância
primordial aos planos e programas destinados aos
jovens e prever fundos suficientes e outros recursos
para o financiamento de serviços, instalações e
pessoal necessários em matéria de cuidados
médicos e mentais adequados, alimentação,
habitação e outros serviços relevantes, incluindo a: