Questão 878972

878972 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Remuneração e Salário

De acordo com a reforma trabalhista, NÃO integram a remuneração do empregado não constituindo bases de incidência de encargos trabalhista e previdenciário, entre outros:

as gratificações de função e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

as gorjetas e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

as gratificações legais e o auxílio-alimentação, mesmo que pago em dinheiro.

ajudas de custo limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

as diárias para viagem e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

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