Os que utilizam em suas atividades apenas cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial desobrigam-se da reposição florestal.

Sujeitam-se obrigatoriamente à reposição florestal os que utilizam matéria-prima florestal não madeireira.

A reposição florestal deve ser efetivada no estado de origem da matéria-prima utilizada ou em área da Amazônia Legal com porcentagem de degradação superior a 50%.

Desobrigam-se da reposição florestal os que detêm autorização para supressão de vegetação nativa.