Magna Concursos
2204069 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL
Provas:
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
 

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