Deve atender o princípio de planejamento e exploração do uso dos recursos ambientais.

Suas diretrizes serão formuladas por grupos de moradores de cada região, visto que conhecem das necessidades do local e podem levar aos governantes as leis a serem elaboradas por eles.

Tem como objetivo único sancionar licenças ambientais permitindo ou não a construção de edifícios em áreas consideradas de preservação ambiental.

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.