Questão 2453201

2453201 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

Provas:

Sobre a legislação vigente pertinente aos direitos humanos, assinale a opção CORRETA.

Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.

Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.

O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.

A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.

A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

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