Questão 1036097

1036097 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
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Direito Internacional

Uma denúncia resultou em flagrante de posse ilegal de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica. O crime era praticado por um acadêmico do curso de Ciências Biológicas. Entre os animais da fauna silvestre apreendidos pela brigada militar, todos répteis, havia um espécime da fauna silvestre brasileira (cobra jararaca-pintada, Bothrops pubescens) e espécimes da fauna silvestre exótica. Nenhuma das espécies de répteis apreendidas consta nos anexos da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Internet:<www.ibama.gov.br> (com adaptações). Tendo o texto apresentado como referência, assinale a opção correta.

A CITES veda a utilização de animais selvagens constantes de seus anexos em estabelecimentos que visem ao entretenimento, como, por exemplo, circos, coleções e exibições ambulantes.

Para espécimes de uma espécie animal incluída no Anexo I da CITES e criadas em cativeiro para fins comerciais, a convenção prevê regulamentação menos rigorosa comparando-se à exigida para os capturados em seu hábitat natural.

É vedado o intercâmbio de espécimes de espécies constantes do Anexo I da CITES, em qualquer hipótese, e o intercâmbio de amostras de espécies constantes no Anexo II para fins comerciais, admitindo-se, excepcionalmente, o intercâmbio destinado à pesquisa científica em instituições registradas junto à autoridade administrativa de seu estado.

Os Anexos II e III da CITES incluem todas as espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio.

A proposição de emendas aos Anexos I e II da CITES, com inclusão de espécies, só pode ser feita pela parte em cujo território a espécie esteja presente.

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