1570863
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: FunGota
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: FunGota
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
A redação do artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente, recentemente sofreu mudanças, assim como no parágrafo § 2 o tempo de permanência da criança e do adolescente era de 2 anos, agora foi reduzido para:
