A fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A esse respeito, julgue os itens que se seguem
O estabelecimento fabricante ou importador, que não fabricar ou não importar produtos no período de um ano, segundo a lei, terá sua licença de funcionamento automaticamente cancelada
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