Questão 4236523

4236523 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

As taxas diferem dos impostos principalmente porque:

Taxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.

Somente o Governo Federal pode cobrar taxas.

Impostos são facultativos e taxas são compulsórias.

Taxas são cobradas com uma contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.

Impostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.

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