Questão 2871391

2871391 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

Provas:

Agente Fiscal Sanitário
Provas ×

Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras providências.

Sobre o conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Deve contemplar o volume dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, sem especificar a origem e a disposição final adotada.

Deve identificar as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.

Considera a busca por mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a desvalorização dos resíduos sólidos.

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser inserido no plano de saneamento básico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal Sanitário

40 Questões

Provas

Agente Fiscal Sanitário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta