Magna Concursos
3311039 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE

Julgue o item que se segue.


No Brasil, os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens feriados, de acordo com o Código Civil e com a Constituição Federal. Um exemplo errado relacionado aos bens públicos seria afirmar que um servidor público municipal pode utilizar um bem de uso comum do povo, como uma praça pública, para realizar um evento privado de sua família sem autorização prévia, uma vez que acredita ser um local adequado e conveniente para a celebração.

 

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