1212914
Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento
da obrigação principal pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este nos atos que intervierem
ou pelas omissões de que forem responsáveis, determinadas
pessoas que a lei especifica, dentre as quais