Considere o seguinte enunciado:

"É o retorno à atividade de servidor público aposentado por invalidez quando, por decisão administrativa ou judicial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria."

O texto acima refere-se a qual forma de provimento de cargos públicos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo?