Questão 2246521

2246521 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

A responsabilidade tributária solidária em virtude de cisão parcial de uma determinada sociedade implica a:

exclusão da responsabilidade tributária da empresa cindida em relação a fatos geradores ocorridos antes da cisão, tendo em vista o disposto nos artigos 128 e 129 do CTN

responsabilidade tributária da empresa cindida em relação apenas a débitos resultantes de obrigações decorrentes de fatos geradores que se verificarem após a cisão

transferência de parcela do patrimônio de uma empresa para outra tornando a sociedade cindenda responsável apenas pelos créditos da empresa cindida constituídos após a cisão

exclusão da responsabilidade da empresa cindida, inclusive no que se refere a fatos geradores ocorridos antes da cisão, desde que a cláusula nesse sentido conste da alteração contratual

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