- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica
absoluta, para proteger o meio ambiente?
