Questão 909686

909686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasContribuições Especiais

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. sociais e
3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
3. de intervenção no domínio econômico.

1. de intervenção no domínio econômico e
2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

1. de intervenção no domínio econômico,
2. sociais e
3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

64 Questões

Provas

Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta