3498331
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e
Posturas identifica uma obra que não atende aos
critérios estabelecidos na legislação local, configurando
uma infração administrativa. Em relação à resposta do
servidor público nessa situação, considere as ações a
seguir:
I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.
Está correto o que se afirma em:
I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.
Está correto o que se afirma em: