Magna Concursos
3498331 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:

I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.

Está correto o que se afirma em:
 

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Fiscal de Obras e Posturas

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