Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja homologação judicial.

A prescrição só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

O absolutamente incapaz não tem ação contra os seus assistentes se estes derem causa à prescrição.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, pois a fluência do prazo prescricional deve ser reiniciada no momento da sucessão.

A renúncia da prescrição pode ser tácita, que ocorre quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.