- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade
civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal.
Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram
que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
