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Respondida
527264
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFIN-RO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,
A
o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
B
a destinação legal do produto de sua arrecadação.
C
a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
D
os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
E
a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
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