- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições GeraisDa Publicidade (arts. 16 ao 21)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.