é pouco específico, referindo-se ao papel da sociedade e dos agentes privados atuantes na área cultural e genericamente a “incentivos”, ficando as questões ligadas a patrocínio, por exemplo, a cargo da legislação ordinária.

tipifica as principais formas de patrocínio e remete à legislação ordinária a definição das obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural, bem como as normas de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais.

estabelece as normas gerais de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais, tipifica as principais formas de patrocínio e as obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área e remete sua regulamentação à lei ordinária.

estabelece as normas gerais de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais, tipifica as principais formas de patrocínio e remete a definição das obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área, bem como sua regulamentação, à lei ordinária.

tipifica as principais formas de patrocínio e as obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural, remetendo as normas de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais à legislação ordinária.