Questão 490232

490232 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Procurador Jurídico
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

A respeito da elegibilidade, assinale a alternativa correta.

A morte do titular do cargo de Prefeito no curso do segundo mandato consecutivo torna a sua esposa elegível para a eleição suplementar.

O detentor de mandato de Prefeito, que exerceu o cargo por duas vezes consecutivas, poderá se candidatar no pleito seguinte ao cargo de Vice-Prefeito.

É elegível o indivíduo que, após exercer por dois mandatos consecutivos, pretende se candidatar ao cargo de Prefeito em cidade vizinha.

O cônjuge do ocupante do cargo de Prefeito é elegível para o cargo no período legislativo subsequente, caso o consorte possua o direito à reeleição.

O cônjuge torna-se elegível para o cargo de Prefeito caso o seu consorte tenha exercido o cargo por dois mandatos consecutivos e o vínculo conjugal seja dissolvido no segundo mandato.

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