No âmbito do sistema estadual de avaliação, o
regulamento da aplicação censitária estabelece que os
resultados servirão de base para o cálculo do ICMS
Educação e que, para esse fim, a escola deverá alcançar
taxa mínima de participação de 80% dos estudantes
matriculados na etapa avaliada, considerados os dados
finais do Censo Escolar. O mesmo regulamento prevê
tratamento sancionatório específico para situações em
que a escola não apresente resultado de proficiência por
motivos não extraordinários e não plenamente
justificados.
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação: