1211060
Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Salvador-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Salvador-BA
Provas:
Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29
da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem
autorização), por manter em sua residência, sem autorização da
autoridade ambiental, uma arara-azul, animal não ameaçado de
extinção.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,