Questão 1114845

1114845 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta:

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominicais são sempre considerados inalienáveis,

Pela utilização de bens públicos de uso comum, o poder público não pode exigir qualquer espécie de retribuição.

Enquanto não ocorrer a condição resolutiva, o negócio jurídico não terá eficácia e não se terá adquirido o direito a que ele visa.

Um negócio jurídico não pode ser considerado nulo somente porque não cumpriu a forma prescrita ou não defesa em lei.

A universitas facti é uma categoria lógica e a universalidade de direito contempla um todo que emerge das unidades que a compõem

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