3125365
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime ou de opinião.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.