O Decreto n° 6040 de 7 de fevereiro de 2007 define a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e caracteriza povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

São considerados público beneficiário desta política: