Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 19/1995 acerca das condições gerais estabelecidas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Nenhuma obra de construção, reforma ou ampliação poderá ser executada sem o alvará expedido pela Prefeitura Municipal.


( ) O requerimento de alvará de construção deve ser instruído com a licença prévia autorizando a construção, além de outros documentos.


( ) Edificações térreas com área construída inferior a 60,00m² (sessenta metros quadrados) ficam dispensadas do projeto completo.


( ) Projetos registrados poderão ser alterados e não serão considerados projetos novos para os efeitos do Regulamento.


Assinale a sequência correta.