1940214
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
Segundo a Lei 10.257 de 10 de junho de 2001, sobre o direito de superfície, afirma-se que o proprietário urbano poderá conceder a outrem tal direito sobre seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada, no cartório de registro de imóveis. A partir dessa informação, assinale a alternativa que conste uma informação correta: