Questão 497490

497490 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Apoio Operacional
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Atendente ao Trabalhador
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Ao contratado na forma da Lei Complementar n.º 108/2005, é vedada a prática de atos previstos nos incisos II a XXI do art. 285, da Lei no 6.174/70. Assim, assinale a alternativa abaixo que não pode corresponder à proibição prevista na referida Lei:

Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, federal ou estadual, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

Retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação ou de alterar a verdade dos fatos.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função.

Promover manifestação de apreço ou desapreço a fazer circular ou subscrever lista de donativos, no recinto de serviço.

Locomover-se utilizando combustível não renovável.