3335085
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Provas:
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho:
I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.
II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.
Quais estão corretas?
I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.
II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.
Quais estão corretas?
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