Questão 1410697

1410697 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal - Transporte e Trânsito
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Em relação às gratificações concedidas aos funcionários da prefeitura de Governador Valadares, essas poderão ocorrer em determinadas condições. Entre elas destacamos, exceto:

Pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou da saúde, da vida do funcionário ou risco da saúde de outros.

Pela prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pela autoridade máxima da unidade administrativa do servidor;

Quando designado pelo Prefeito para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva.

Pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou cientifico.

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