395259
Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Provas:
Pela Lei de crimes ambientais (Lei nº
9.605/98), as
penas restritivas de direito são: prestação de serviços à
comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e
recolhimento domiciliar. Assinale a alternativa em que a
definição de uma dessas penas está correta.