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Respondida
3450298
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Mozarlândia-GO
Provas:
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Processo Tributário e Execução Fiscal
A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:
A
não há consequência alguma sobre a validade do documento, bastando somente a caracterização da infração.
B
sempre os tornam nulos, independentemente dos elementos presentes.
C
não os tornam nulos quando deles constem elementos suficientes para determinação do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.
D
não afetam sua validade, desde que a infração seja reconhecida pelo autuado.
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