A entidade assistencial São José Operário adquire cobertores para as pessoas carentes que abriga. Todavia, ao
realizar essa compra, o representante legal da entidade,
verificando a cobrança de ICMS na nota fiscal, entende
ser indevida a tributação, haja vista a imunidade tributária
constitucional da qual goza referida entidade.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.