Magna Concursos
4274187 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB
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Renato teve sua imagem utilizada, sem autorização, em campanha publicitária de grande alcance, sendo associado a produto com o qual jamais manteve qualquer vínculo. Sustentou que a divulgação afetou sua reputação profissional e sua esfera moral, requerendo judicialmente a cessação do uso indevido e indenização pelos danos suportados. A empresa responsável alegou que a imagem fora captada em evento público e que, por isso, sua utilização seria livre, não havendo ilicitude.

À luz da disciplina dos direitos da personalidade prevista no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

 

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