Questão 3263831

3263831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

Provas:

Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:

Somente incide na fase pré-contratual.

Está consagrado expressamente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Não possui previsão expressa no Código Civil, sendo aplicado em função de construção doutrinária e jurisprudencial.

Somente é aplicável aos contratos firmados por adesão, com a finalidade de tutela da parte mais vulnerável na contratação.

Possui incidência apenas após a formação do contrato, não se aplicando na fase pré-contratual.

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