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Respondida
252920
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Responsabilidade Civil
Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
A indenização por dano moral abrange a reparação do dano estético, que não pode ser indenizado separadamente.
B
Os
shopping centers
estão obrigados a reparar o dano decorrente de furto de veículo ocorrido em seu estacionamento privado, salvo se comprovarem que o consumidor não efetuou compra alguma.
C
O caso fortuito ou a força maior constituem excludentes de responsabilidade, motivo por que a instituição bancária não responde pelos danos causados ao consumidor, em razão de abertura de conta-corrente por terceiro mediante a utilização de documentos falsos.
D
Configura, em regra, hipótese de fortuito externo ao contrato de transporte o roubo de carga a ser transportada, ficando, pois, nesse caso, excluída a responsabilidade da transportadora.
E
A obrigação do médico, em regra, é de meio, salvo quando se tratar de cirurgião plástico que realize procedimento para fins meramente estéticos. Nesse caso excepcional, por se tratar de obrigação de resultado, haverá presunção
iuris et iuris
da culpa do profissional.
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