Analise a seguinte situação hipotética: João Eusébio é servidor público municipal e foi investido no cargo de Assistente Administrativo desde que tomou posse em 2009. Ultrapassado com êxito o período de estágio probatório, João Eusébio fez concurso e foi aprovado para o cargo de Fiscal de Tributos, tomando posse em 2018. Entretanto, não se adaptou às novas funções e, nesse mesmo ano de 2018, formulou requerimento administrativo à autoridade competente para retornar ao cargo de Assistente Administrativo, afirmando que era mais feliz no seu cargo anterior. Esse requerimento foi NEGADO pela autoridade.

Considerando essa narrativa e as normas contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode (Lei Complementar Municipal nº 269/2014) referentes ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta: