4251866
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Provas:
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, a Administração, ao seu
critério e no interesse público, poderá declarar extinto o
cargo, função ou emprego, ficando o servidor estável e/ou
efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao
tempo de serviço prestado. A partir disso, analise as
assertivas que seguem e assinale a que apresenta
informação considerada INCORRETA.
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