Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

O direito à sucessão aberta é considerado um bem móvel para os efeitos legais.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, que nele serão reempregados, perdem o caráter de imóvel.

Os direitos reais sobre bens imóveis são considerados um bem móvel para os efeitos legais.

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.