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4252882 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
A Lei Complementar nº 416, de 19 de agosto de 2024, dispõe sobre o Código de Posturas Sustentáveis do município de Brusque e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo em relação a esse código.
1. Para preservar a estética e a higiene dos logradouros públicos, é proibido deixar escoar águas servidas das edificações para os passeios, leito dos logradouros públicos. 2. É proibido plantar junto ao passeio vegetação com espinhos e/ou folhas cortantes. 3. A licença para extração mineral será concedida por dois anos, sendo solicitada através de requerimento do interessado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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